| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 23/12/2022 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 01/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20363.01.00/22-2 |
Assunto:
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certificação selo emfrente mulher violência doméstica empresa socialmente responsável setor empresarial programa projeto ação combate enfrentamento política pública privada campanha apoio capacitação profissional carreira trabalho saúde prevenção machismo racismo homofobia misoginia assédio sexual moral importunação discriminação |
Ementa:
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Institui o Selo EmFrente, Mulher no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá providências.(SEI 000010810-01.00/22-0) |
| Votação: |
SIM 49 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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